Decreto nº 30.835 de 12/05/1952
Decreto nº 30.835 de 12/05/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATE 25 DE AGOSTO DE 1953 O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3 DO DECRETO 28.549 DE 25 DE AGOSTO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1952] (p. 1, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONTRATO , PREFEITURA MUNICIPAL , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |