Decreto nº 30.836 de 12/05/1952
Decreto nº 30.836 de 12/05/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESINCORPORA DO PATRIMONIO NACIONAL OS BENS E DIREITOS DA COMPANHIA BRASILEIRA DE AGUAS E ESGOTOS DE NITEROI SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1952] (p. 8122, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇOS PUBLICOS .
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Indexação |
DESINCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , DIREITOS , EMPRESA , AGUA , ESGOTO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |