Decreto nº 30.900 de 24/05/1952
Decreto nº 30.900 de 24/05/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÕES VITALICIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1952] (p. 8679, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1952] (p. 9145, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 03/06/1952] (p. 9201, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 30/05/1952] (p. 9041, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO , PENSÃO VITALICIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1961] (p. 5721, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |