Decreto nº 30.902 de 26/05/1952
Decreto nº 30.902 de 26/05/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL A PRERROGATIVA DA ALINEA A DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1952] (p. 8882, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTOMOVEL , CLUBE , PRERROGATIVA , SINDICATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |