Decreto nº 30.939 de 03/06/1952
Decreto nº 30.939 de 03/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR 90.468,10 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÕES AOS JUIZES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1952] (p. 9329, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |