Decreto nº 30.940 de 03/06/1952
Decreto nº 30.940 de 03/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VITORIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1952] (p. 9329, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , DESPESA , PAGAMENTO , ALUGUEL , PREDIO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |