Decreto nº 30.951 de 06/06/1952
Decreto nº 30.951 de 06/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A 'S.A. JOSE FERNANDES - COMERCIO E NAVEGAÇÃO' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1952] (p. 10337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , FUNCIONAMENTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1954] (p. 3849, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |