Decreto nº 30.959 de 09/06/1952
Decreto nº 30.959 de 09/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA ADOTAR FORMULARIOS PARA PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE INSUBMISSÃO E DESERÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1952] (p. 9626, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FORMULARIO , PROCESSO DISCIPLINAR , INSUBMISSÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |