Decreto nº 30.989 de 16/06/1952
Decreto nº 30.989 de 16/06/1952
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA SOCIEDADE ANONIMA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR O DOMINIO UTIL DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NA CAPITAL DA REPUBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1952] (p. 10242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |