Decreto nº 30.996 de 17/06/1952
Decreto nº 30.996 de 17/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 80.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DEVIDO, POR SUBSTITUIÇÕES AOS JUIZES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1952] (p. 9961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PAGAMENTO , DESPESA , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |