Decreto nº 31.015 de 19/06/1952
Decreto nº 31.015 de 19/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO A INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS SECATIVOS PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1952] (p. 10084, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |