Decreto nº 31.048 de 26/06/1952
Decreto nº 31.048 de 26/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSULADO DE CARREIRA DO BRASIL EM TANGER, COM JURISDIÇÃO SOBRE O MARROCOS ESPANHOL, CEUTA E MELILLA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1952] (p. 10448, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1952] (p. 10585, col. 1) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSULADO DE CARREIRA , BRASIL , MARROCOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |