Decreto nº 31.138 de 16/07/1952
Decreto nº 31.138 de 16/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 300.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1952] (p. 11371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |