Decreto nº 31.197 de 28/07/1952
Decreto nº 31.197 de 28/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DA REFINARIA NACIONAL DE PETROLEO S.A. PARA INSTALAR UM TRANSMISSOR NA REFINARIA DE MATARIPE, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1952] (p. 12046, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REFINARIA , INSTALAÇÃO , TRANSMISSOR , MUNICIPIO , MATARIPE , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |