Decreto nº 31.207 de 29/07/1952
Decreto nº 31.207 de 29/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARAIBA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO RIBEIRÃO PARAISO E SEU AFLUENTE, CORREGO DO PAVÃO, NAQUELE MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1953] (p. 1080, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , CARMO DO PARAIBA .
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |