Decreto nº 31.212 de 30/07/1952
Decreto nº 31.212 de 30/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 29.823, DE 29 DE JULHO DE 1951, QUE AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO CALCIO A PESQUISAR CALCARIO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE DORES DE CAMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1952] (p. 12185, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , DORES DO CAMPO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |