Decreto nº 31.263 de 11/08/1952
Decreto nº 31.263 de 11/08/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI, TERRENO NECESSARIO A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE OLEODUTOS SANTOS A SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1952] (p. 12673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , FERROVIA , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |