Decreto nº 31.269 de 13/08/1952
Decreto nº 31.269 de 13/08/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA LUZIA BATISTA HATEM A PESQUISAR MICA E ASSOCIADOS NOS MUNICIPIOS DE CONSELHEIRO PENA, GALILEIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1952] (p. 12866, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , GALILEIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |