Decreto nº 31.348 de 27/08/1952
Decreto nº 31.348 de 27/08/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BENEDITO DE SOUZA GODOY LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1952] (p. 13573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , LINDOIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9241, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |