Decreto nº 31.350 de 28/08/1952
Decreto nº 31.350 de 28/08/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM O DIREITO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA SITUADO NA CAPITAL DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1952] (p. 13834, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , AQUISIÇÃO , DIREITOS , OCUPAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |