Decreto nº 31.351 de 28/08/1952
Decreto nº 31.351 de 28/08/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DO PARANA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO SALTO DA ILHA EXISTENTE NO RIO BRAÇO DE PETINGA, DISTRITO E MUNICIPIO DE MALLET, ESTADO DO PARANA, E AUTORIZA A INSTALAR UMA USINA TERMOELETRICA NO MESMO MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1954] (p. 18057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO BRAÇO DE PETINGA , INSTALAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , MUNICIPIO , MALLET (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |