Decreto nº 31.378 de 03/09/1952
Decreto nº 31.378 de 03/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 27.921, DE 27 DE MARÇO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1952] (p. 14026, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , CASSITERITA , DIAMANTE , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |