Decreto nº 31.381 de 04/09/1952
Decreto nº 31.381 de 04/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL O CREDITO ESPECIAL DE CR. 256.751,50 AUTORIZADO PELA LEI/001624/52 13 06 52. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1952] (p. 14027, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |