Decreto nº 31.396 de 05/09/1952
Decreto nº 31.396 de 05/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL CREDITO ESPECIAL DE CR 269.041,00, PARA ATENDER AOS PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA LEI 1.622-A, DE 9 DE JUNHO DE 1952. DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1952] (p. 14074, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DESPESA , PAGAMENTO , VENCIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |