Decreto nº 31.423 de 10/09/1952
Decreto nº 31.423 de 10/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA CONTRIBUINTES OBRIGATORIOS DO IPASE OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1952] (p. 14379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INCLUSÃO , CONTRIBUINTE OBRIGATORIO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |