Decreto nº 31.430 de 10/09/1952
Decreto nº 31.430 de 10/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA CATARINENSE DE CIMENTO PORTLAND LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE CAMBORIU ESTADO DE SANTA CATARINA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1952] (p. 14466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , CAMBORIU (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |