Decreto nº 31.445 de 12/09/1952
Decreto nº 31.445 de 12/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR 412.076,62 OU US 22.012,64 PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL DO FUNDO DE RESERVA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1952] (p. 14467, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , PAGAMENTO , FUNDO DE RESERVA , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |