Decreto nº 31.457 de 13/09/1952
Decreto nº 31.457 de 13/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA PRAZO DE VALIDADE DOS DECRETOS 30.762, 30.922 E 31.012 DE 14 DE ABRIL DE 29 DE MAIO E 19 DE JUNHO DO CORRENTE ANO RESPECTIVAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1952] (p. 14521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO NORMATIVO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , NORMAS , DECRETOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |