Decreto nº 31.461 de 16/09/1952
Decreto nº 31.461 de 16/09/1952
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, DE CR 54.060,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESA A QUE SE REFERE A LEI 1.630, DE 24 DE JUNHO DE 1952. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1952] (p. 14638, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , DESPESA , PAGAMENTO , PESSOAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |