Decreto nº 31.464 de 16/09/1952
Decreto nº 31.464 de 16/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONSTRUIR LINHAS DE TRANSMISSÃO ENTRE MARZAGANIA E ROÇA GRANDE E ENTRE SABARA E CAETE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1952] (p. 15724, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , MARZAGANIA , ROÇA GRANDE , SABARA (MG) , CAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |