Decreto nº 31.487 de 19/09/1952
Decreto nº 31.487 de 19/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE A CERA DE CARNAUBA DA PRODUÇÃO NACIONAL DA SAFRA DE 1952-1953 OS PREÇOS MINIMOS E DEMAIS DISPOSITIVOS DO DECRETO 30.899, DE 23 DE MAIO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1952] (p. 14873, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , CERA DE CARNAUBA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |