Decreto nº 31.498 de 01/10/1952
Decreto nº 31.498 de 01/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SOCIEDADE ANONIMA 'ANTONIO GOMES DA SILVA NAVEGAÇÃO LIMITADA' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1952] (p. 15725, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1958] (p. 17528, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1960] (p. 14941, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |