Decreto nº 31.512 de 02/10/1952
Decreto nº 31.512 de 02/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA DE MINERAçÃO E METALURGIA BRASIL PELO DECRETO 237, DE 17 DE JULHO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1952] (p. 15641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAPÃO BONITO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |