Decreto nº 31.513 de 02/10/1952
Decreto nº 31.513 de 02/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRAS NECESSARIAS PARA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA USINA DA COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ, NO RIO PARANAPANEMA, E AUTORIZA A MESMA EMPRESA A PROMOVER A SUA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1952] (p. 15726, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , AMPLIAÇÃO , USINA HIDROELETRICA , RIO PARANAPANEMA , MUNICIPIO , PIRAJA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |