Decreto nº 31.547 de 06/10/1952
Decreto nº 31.547 de 06/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI PARA OS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA, E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS A APOSENTADORIA POR VELHICE E O AUXILIO MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1952] (p. 15917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , CRIAÇÃO , APOSENTADORIA POR VELHICE , AUXILIO MATERNIDADE .
NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , SERVIDOR , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1954] (p. 468, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 31.547 de 06/10/1952]
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