Decreto nº 31.565 de 09/10/1952
Decreto nº 31.565 de 09/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 19.658.635,60, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A COMPANHIA MATE LARANJEIRAS S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1952] (p. 15968, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |