Decreto nº 31.576 de 09/10/1952
Decreto nº 31.576 de 09/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO, JOSE ERMIRIO DE MORAES A LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1952] (p. 16190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , MOGI DAS CRUZES (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1956] (p. 12602, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |