Decreto nº 31.607 de 16/10/1952
Decreto nº 31.607 de 16/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA EXTENSIVO AO PESSOAL DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA O AUMENTO DE SALARIO PREVISTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 26.633, DE 6 DE MAIO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1952] (p. 16281, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , NORMAS , AUMENTO , SALARIO , PESSOAL , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |