Decreto nº 31.617 de 17/10/1954
Decreto nº 31.617 de 17/10/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UMA QUEDA D'AGUA EXISTENTE NO RIBEIRÃO DAS FURNAS, DISTRITO E MUNICIPIO DE BAEPENDI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1954] (p. 14441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , BAEPENDI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |