Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 31.617 – DE 17 DE OUTUBRO DE 1954
Outorga à Prefeitura Municipal de Baependi concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de uma queda dágua existente no ribeirão das Furnas, distrito e município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Retificação
Onde se lê:
Decreto nº 81.617 de 17 de outubro de 1954;
Leia-se:
Decreto nº 31.617 de 17 de outubro de 1952.