Decreto nº 31.629 de 17/10/1952
Decreto nº 31.629 de 17/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DE DOMINIO DA UNIÃO AS AGUAS DO RIO BRECAJUVAVA-CURRALINHO-IRAI, IGUAÇU E IGUAÇU, RESPECTIVAMENTE, NOS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1952] (p. 16282, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO BRECAJUVAVA , RIO CURRALINHO , RIO IRAI , RIO IGUAÇU , MUNICIPIO , PIRAQUARA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |