Decreto nº 31.656 de 24/10/1952
Decreto nº 31.656 de 24/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS AGUAS DO RIO DENOMINADO MALACACHETA E ENCOBERTO, RESPECTIVAMENTE NO SEU TRECHO SUPERIOR E MEDIO E NO TRECHO INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1952] (p. 16762, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO MALACACHETA , RIO ENCOBERTO , MUNICIPIO , SENADOR FIRMINO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |