Decreto nº 31.669 de 29/10/1952
Decreto nº 31.669 de 29/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE A ACEITAR LEGADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1952] (p. 16906, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PATRIMONIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |