Decreto nº 31.682 de 30/10/1952
Decreto nº 31.682 de 30/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 51 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 54 DE 12 DE SETEMBRO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1952] (p. 16877, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |