Decreto nº 31.708 de 03/11/1952
Decreto nº 31.708 de 03/11/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.749 DE 28 DE JUNHO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1952] (p. 17089, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , CAIXA DE APOSENTADORIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , AQUISIÇÃO , PREDIO , HABITAÇÃO , ASSOCIADO , SEDE , CAIXA DE APOSENTADORIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |