Decreto nº 31.720 de 05/11/1952
Decreto nº 31.720 de 05/11/1952
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO SUCURI. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1952] (p. 17143, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SUCURI , MUNICIPIO , ABAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |