Decreto nº 31.753 de 10/11/1952
Decreto nº 31.753 de 10/11/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO ANHANGUERA-JUNDIAI E DO RAMAL DE PERUS E AUTORIZA A RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1952] (p. 17465, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , ANHANGUERA (GO) , JUNDIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |