Decreto nº 31.791 de 14/11/1952
Decreto nº 31.791 de 14/11/1952
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AS AGUAS DO RIO GERIZA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1952] (p. 17572, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO GERIZA , MUNICIPIO , PORTO UNIÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |