Decreto nº 31.922 de 15/12/1952
Decreto nº 31.922 de 15/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTA NOS ARTIGOS 145, ITEM XI, E 146 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1952] (p. 19097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1953] (p. 14995, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1954] (p. 11092, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1955] (p. 3249, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |