Decreto nº 31.928 de 15/12/1952
Decreto nº 31.928 de 15/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, FAIXA DE TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIARIA UBAITABA-JEQUIE- CONTENDAS, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1952] (p. 19230, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , TERRENO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , UBAITABA (BA) , JEQUIE (BA) , CONTENDAS DO SINCORA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |